Será que é possível se aposentar pelo INSS sem nenhuma contribuição previdenciária? Decidimos abordar esse tema porque é comum ouvir a seguinte situação:

“O meu vizinho foi no advogado e ele nunca contribuiu para o INSS, nunca teve a carteira assinada ou pagou um carnezinho, e está aposentado! Como isso acontece?”

E a resposta sem maiores delongas é não, isso não é possível, mas deixa eu te explicar porque existe essa confusão entre as pessoas.

O INSS é um sistema tanto de PREVIDÊNCIA como de ASSISTÊNCIA, e no que diz respeito a assistência social, existe um benefício ASSISTENCIAL, chamado de Benefício de Prestação Continuada, conhecido tbm como BPC ou LOAS.

E esse benefício de prestação continuada, não exige contribuições para o INSS, mas ele é destinado especificadamente às pessoas com DEFICIENCIA e aos IDOSOS maiores de 65 anos. Além disso, essas pessoas precisam ser de baixa renda, e por isso é necessário comprovar a condição de miserabilidade, que segundo a lei 8.742 é caracterizado quando a renda por pessoa no grupo familiar é igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

Porém no que diz respeito a renda, precisamos destacar que na justiça ela é relativa, inclusive a LEI Nº 13.982 que autorizou o adiantamento do Benefício de Prestação Continuada, a renda do grupo familiar por pessoa foi fixada em inferior a 1/5 salário mínimo, assim o importante é comprovar a condições de miserabilidade!

Assim, espero ter esclarecido que não é possível se aposentar no INSS sem realizar contribuições previdenciárias, e o que existe na verdade é o benefício assistencial, que não é uma aposentadoria e que pode ser revisto pelo INSS a qualquer momento, que visa amparar às pessoas de baixa renda que são deficientes ou idosos maiores de 65 anos.

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Lembrando que temos um vídeo também sobre esse assunto: